Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Rio de Janeiro

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar um restaurante no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala de garçons e cozinheiros, especialmente em áreas de alto movimento como a Barra ou Copacabana. A rotina intensa de turnos corridos e intervalos curtos frequentemente gera horas extras que, se não registradas corretamente via ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o controle fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário carioca, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista, o que pode custar caro para o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Rio de Janeiro

Imagine um ajudante de cozinha na Tijuca com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras por dia, 5 vezes por semana. Sem o ponto eletrônico, o dono do restaurante não consegue provar o horário real. Se o funcionário alegar em juízo que trabalhava 4 horas extras diárias, o cálculo muda drasticamente. Considerando o valor da hora normal de R$ 8,18 mais o adicional de 50% (R$ 12,27), as 40 horas extras mensais alegadas custariam R$ 490,80 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, essa falha no controle pode gerar uma condenação superior a R$ 15.000,00 por apenas um colaborador, sem contar multas administrativas e honorários.

Por que restaurantes em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.