Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Recife?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Recife

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar a rotina de um restaurante em bairros movimentados como Boa Viagem ou Casa Forte exige atenção redobrada com a jornada dos funcionários. Cozinheiros e garçons recifenses enfrentam turnos intensos e intervalos que, no calor da operação, acabam sendo negligenciados. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do ajudante de cozinha sobre horas extras não registradas terá presunção de verdade, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas que podem comprometer o lucro mensal do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Recife

Imagine um garçom em Recife com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27 ao caixa do restaurante. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 490,80. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal salta para R$ 11.779,20, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto, o juiz tende a aceitar o cálculo integral do funcionário, transformando uma economia momentânea em um prejuízo superior a R$ 15.000,00 por colaborador.

Por que restaurantes em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.