Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Porto Alegre

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante em bairros movimentados como o Moinhos de Vento exige atenção redobrada com a jornada de trabalho. A rotina intensa de cozinheiros e garçons porto-alegrenses, marcada por turnos corridos e intervalos muitas vezes sacrificados pelo fluxo de clientes, torna o controle de ponto eletrônico indispensável. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 coloca o empresário em risco direto, pois a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador. Conforme a Súmula 338 do TST, se você não comprova o horário exato, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade na justiça comum.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Porto Alegre

Imagine um ajudante de cozinha em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Esse profissional trabalha 44 horas semanais, mas, sem controle eletrônico, alega na justiça que fazia 10 horas extras por semana sem o intervalo intrajornada correto. O cálculo da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em apenas um ano, essas 40 horas extras mensais somam R$ 6.542,40. Adicionando os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo de um único processo pode ultrapassar R$ 10.000,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto, o juiz aceitará o cálculo do trabalhador, gerando um prejuízo financeiro imediato para o caixa do seu restaurante.

Por que restaurantes em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.