Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Petrolina

Manter um restaurante funcionando no Centro ou na Areia Branca exige fôlego, especialmente com o fluxo intenso de clientes que os petrolinenses garantem aos finais de semana. No entanto, a correria na cozinha e no salão muitas vezes faz com que o controle de jornada de garçons e cozinheiros seja negligenciado. Sem um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro não é fiel, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transformando intervalos curtos e turnos dobrados em um passivo trabalhista invisível que ameaça o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em restaurante de Petrolina

Imagine um cozinheiro em Petrolina com salário de R$ 2.200,00 que faz 10 horas extras semanais sem o devido registro eletrônico. O valor da sua hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00 ao empregador. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Se o restaurante não possui controle de ponto e perde uma ação trabalhista retroativa a dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco de operar apenas no controle manual ou informal.

Por que restaurantes em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.