Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Palmas

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a gestão de um restaurante no Plano Diretor ou em Taquaralto exige atenção redobrada à jornada exaustiva de garçons e cozinheiros. A rotina intensa de Palmas, marcada por turnos corridos e intervalos muitas vezes sacrificados pelo fluxo de clientes, torna o controle de ponto eletrônico indispensável. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 coloca o empresário palmense em risco direto, pois a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST. Sem uma prova digital robusta, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Palmas

Imagine um ajudante de cozinha em Palmas que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e o restaurante não possuir o ponto eletrônico, o juiz aplicará a Súmula 338, aceitando a jornada informada pelo trabalhador. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais somam R$ 490,80 por mês. Ao final de 12 meses, o prejuízo chega a R$ 5.889,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a dívida para mais de R$ 8.500,00 por um único colaborador.

Por que restaurantes em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.