Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Maceió
Manter um restaurante funcionando na orla da Ponta Verde ou Jatiúca exige fôlego, especialmente com o fluxo intenso de maceioenses e turistas que gera turnos corridos e intervalos quase inexistentes. O problema é que muitos donos de estabelecimentos em Maceió ainda ignoram o controle de ponto eletrônico, deixando a porta aberta para processos caros. Sem o registro previsto na Portaria 671/2021, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, o que significa que a palavra do garçom ou cozinheiro sobre as horas extras passa a ter presunção de verdade, transferindo todo o ônus da prova para o empresário que não se preveniu adequadamente.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em restaurante de Maceió
Imagine um ajudante de cozinha em Maceió com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado: cada hora extra com 50% custa cerca de R$ 12,27. Em um único mês, são R$ 490,80 apenas de principal. Ao longo de dois anos de contrato, o valor acumulado chega a R$ 11.779,20, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40%. No final, um erro de gestão que poderia ser evitado com tecnologia custa mais de R$ 15.000,00 por um único funcionário, ameaçando o caixa do restaurante.
Por que restaurantes em Maceió escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.
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