Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Macapá

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar o fluxo intenso de um restaurante em bairros como o Trem ou o Centro de Macapá exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores. A rotina de cozinheiros e garçons macapaenses é marcada por turnos corridos e intervalos que, no calor do serviço, acabam sendo negligenciados. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando um passivo trabalhista capaz de comprometer a saúde financeira de qualquer estabelecimento gastronômico local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Macapá

Imagine um ajudante de cozinha em Macapá com salário base de R$ 1.600,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia, de segunda a sábado, totalizamos 24 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 7,27 para R$ 10,90. Em um único mês, isso soma R$ 261,60. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 3 horas extras diárias e o juiz aceitar pela falta de registros, a conta sobe para R$ 784,80 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias e FGTS, ultrapassa R$ 18.000,00 por um único colaborador.

Por que restaurantes em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.