Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em João Pessoa

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente quando o fluxo de clientes em João Pessoa aumenta nos finais de semana. O grande desafio dos empresários pessoenses é gerir a jornada de garçons e cozinheiros que enfrentam turnos intensos e intervalos muitas vezes sacrificados. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável. A Súmula 338 do TST é implacável: se não há registro fiel, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando multas pesadas que podem comprometer seriamente o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de João Pessoa

Imagine um ajudante de cozinha em Cabo Branco com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem registro por falta de ponto eletrônico, o cálculo é perigoso. Considerando o valor da hora comum em R$ 8,18, cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias trabalhados, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto, o dono do restaurante dificilmente consegue reverter esse valor na Justiça do Trabalho.

Por que restaurantes em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.