Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Guarulhos
Manter a operação de um restaurante em bairros movimentados como o Macedo ou a Vila Augusta exige fôlego, especialmente na gestão de garçons e cozinheiros que enfrentam turnos intensos e intervalos muitas vezes sacrificados pela alta demanda. O problema é que muitos empresários guarulhenses ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre uma brecha perigosa para processos judiciais. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade, gerando multas pesadas que podem comprometer o lucro mensal do estabelecimento.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em restaurante de Guarulhos
Imagine um ajudante de cozinha em Guarulhos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não registradas durante um ano. No cálculo, o valor da sua hora normal é de R$ 9,09. Com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais (2 horas por dia em 22 dias úteis), o custo mensal oculto é de R$ 599,72. Em doze meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 10.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto eletrônico eficiente e seguro.
Por que restaurantes em Guarulhos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.
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