Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Feira de Santana

Manter a operação de um restaurante em Feira de Santana exige atenção redobrada com a jornada de garçons e cozinheiros, especialmente em polos gastronômicos como a Kalilândia ou o Centro. A rotina intensa de turnos corridos e intervalos curtos frequentemente gera horas extras que, se não registradas por um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o controle de ponto, a justiça aplica a Súmula 338 do TST, presumindo que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para o empresário feirense, a falta dessa prova documental transforma pequenos atrasos em condenações pesadas, colocando em risco a saúde financeira do estabelecimento diante de fiscalizações ou processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em restaurante de Feira de Santana

Imagine um ajudante de cozinha em Feira de Santana com salário de R$ 1.760,00 (valor da hora de R$ 8,00). Se o restaurante não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia 10 horas extras semanais sem o intervalo intrajornada de 1 hora, o prejuízo é imediato. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,00. Em um mês, 40 horas extras somam R$ 480,00. Somando o reflexo no DSR (R$ 96,00) e a indenização pelo intervalo suprimido (R$ 240,00), o custo mensal extra sobe para R$ 816,00. Em um processo de dois anos, apenas esse funcionário pode custar mais de R$ 19.500,00 em condenações, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que restaurantes em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.