Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Feira de Santana

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante em Feira de Santana exige atenção redobrada com a jornada de garçons e cozinheiros, especialmente em polos gastronômicos como a Kalilândia ou o Centro. A rotina intensa de turnos corridos e intervalos curtos frequentemente gera horas extras que, se não registradas por um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o controle de ponto, a justiça aplica a Súmula 338 do TST, presumindo que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para o empresário feirense, a falta dessa prova documental transforma pequenos atrasos em condenações pesadas, colocando em risco a saúde financeira do estabelecimento diante de fiscalizações ou processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Feira de Santana

Imagine um ajudante de cozinha em Feira de Santana com salário de R$ 1.760,00 (valor da hora de R$ 8,00). Se o restaurante não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia 10 horas extras semanais sem o intervalo intrajornada de 1 hora, o prejuízo é imediato. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,00. Em um mês, 40 horas extras somam R$ 480,00. Somando o reflexo no DSR (R$ 96,00) e a indenização pelo intervalo suprimido (R$ 240,00), o custo mensal extra sobe para R$ 816,00. Em um processo de dois anos, apenas esse funcionário pode custar mais de R$ 19.500,00 em condenações, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que restaurantes em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.