Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Caruaru
Manter a operação de um restaurante no bairro Maurício de Nassau ou no Centro de Caruaru exige atenção redobrada com a jornada de garçons e cozinheiros, que frequentemente enfrentam turnos intensos e intervalos variáveis. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca o empresário caruaruense em uma posição vulnerável perante a Justiça do Trabalho. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, o que pode gerar passivos financeiros capazes de comprometer seriamente o fluxo de caixa do estabelecimento gastronômico.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em restaurante de Caruaru
Imagine um ajudante de cozinha em Caruaru com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias trabalhados, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Ao somar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS sobre esses valores acumulados em 12 meses, a dívida ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.
Por que restaurantes em Caruaru escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Maurício de Nassau, Centro, São Francisco e em toda a região metropolitana de Caruaru.
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