Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Brasília

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar as escalas de garçons e cozinheiros na Asa Sul ou em Águas Claras exige atenção redobrada, pois o ritmo intenso do setor gastronômico brasiliense frequentemente resulta em intervalos suprimidos e horas extras não registradas. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável a fiscalizações pesadas e processos judiciais onerosos. Sem o registro fiel da jornada, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do patrão. Para quem opera no Distrito Federal, negligenciar essa ferramenta é aceitar um risco financeiro que pode comprometer a saúde do caixa do restaurante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Brasília

Imagine um ajudante de cozinha em Brasília com salário base de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito 2 horas extras diárias sem receber, totalizando 44 horas mensais. Sem o espelho de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que o funcionário está certo. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 8,18) acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Em apenas um mês, o custo seria de R$ 539,88. Ao considerar um contrato de 2 anos, o valor principal salta para R$ 12.957,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador.

Por que restaurantes em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.