Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Belo Horizonte

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar as escalas de garçons e cozinheiros na efervescente Savassi exige atenção redobrada, pois a rotina intensa de um restaurante belo-horizontino costuma gerar horas extras frequentes e intervalos curtos. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, deixa o empresário vulnerável a fiscalizações pesadas e processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário. Em Belo Horizonte, onde o setor gastronômico é o coração da economia, negligenciar essa tecnologia significa arriscar o patrimônio do negócio por falta de organização básica na folha de pagamento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Belo Horizonte

Imagine um ajudante de cozinha em um restaurante no bairro Funcionários com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras por semana sem o devido registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63. Em um mês, seriam R$ 545,20 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 6.542,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 9.000,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz tende a aceitar o valor integral pedido pelo trabalhador, gerando um prejuízo imediato ao caixa.

Por que restaurantes em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.