Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Belém?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Belém

Manter um restaurante funcionando no Umarizal ou no Marco exige fôlego, especialmente com a rotatividade e o ritmo frenético de cozinheiros e garçons. O problema é que muitos empresários belenenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não fazia intervalo ou que dobrava o turno sem receber, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem cartões de ponto válidos, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em restaurante de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário base de R$ 1.800,00. Se ele trabalha 1 hora extra por dia devido ao movimento intenso e não há registro de ponto, em um processo trabalhista de dois anos, o custo é alarmante. O valor da hora comum é R$ 8,18, logo, a hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em 22 dias úteis, são R$ 269,94 mensais apenas de principal. Multiplicado por 24 meses, chegamos a R$ 6.478,56. Somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 9.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que poderiam ser evitados com um sistema eletrônico adequado.

Por que restaurantes em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.