Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Belém?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Belém

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter um restaurante funcionando no Umarizal ou no Marco exige fôlego, especialmente com a rotatividade e o ritmo frenético de cozinheiros e garçons. O problema é que muitos empresários belenenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não fazia intervalo ou que dobrava o turno sem receber, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem cartões de ponto válidos, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário base de R$ 1.800,00. Se ele trabalha 1 hora extra por dia devido ao movimento intenso e não há registro de ponto, em um processo trabalhista de dois anos, o custo é alarmante. O valor da hora comum é R$ 8,18, logo, a hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em 22 dias úteis, são R$ 269,94 mensais apenas de principal. Multiplicado por 24 meses, chegamos a R$ 6.478,56. Somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 9.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que poderiam ser evitados com um sistema eletrônico adequado.

Por que restaurantes em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.