Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Aracaju

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante em bairros movimentados como a Atalaia ou o Jardins exige fôlego, especialmente na gestão de equipes que enfrentam turnos intensos. O grande gargalo para os empresários aracajuanos surge quando o controle de ponto é negligenciado, transformando intervalos curtos e horas extras recorrentes de cozinheiros e garçons em um passivo oculto. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo, a palavra do funcionário ganha força total, gerando multas pesadas que podem comprometer o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Aracaju

Imagine um garçom em Aracaju com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais sem o devido registro. Pela Súmula 338 do TST, se o restaurante não apresentar o ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 40 horas mensais somam R$ 490,80 por mês, totalizando R$ 5.889,60 anuais. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 8.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas.

Por que restaurantes em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.