Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Aparecida de Goiânia?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Aparecida de Goiânia/GO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Aparecida de Goiânia

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante em bairros movimentados como a Vila Brasília exige fôlego, especialmente na gestão de garçons e cozinheiros que enfrentam turnos intensos e intervalos muitas vezes sacrificados. O problema é que, sem um controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário de Aparecida de Goiânia fica vulnerável a processos judiciais caros. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, o que significa que, se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presumirá que ele está falando a verdade, a menos que o patrão prove o contrário com documentos impecáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Aparecida de Goiânia

Imagine um ajudante de cozinha em Aparecida de Goiânia que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário faz apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento do jantar, totalizando 22 horas extras no mês, o custo adicional seria de aproximadamente R$ 270,00 mensais (considerando o adicional de 50%). Sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode acatar a alegação de que o intervalo intrajornada nunca foi gozado integralmente. Somando as horas extras, reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha no controle de jornada pode resultar em uma condenação superior a R$ 12.000,00, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer restaurante local.

Por que restaurantes em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.