Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Ananindeua

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar a escala de cozinheiros e garçons em Ananindeua exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade alta e os turnos intensos na Cidade Nova ou no Coqueiro. Muitos donos de restaurantes locais negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. O problema surge quando a falta de registros fidedignos aciona a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem o comprovante digital, a justiça presume que os horários alegados pelo funcionário são verdadeiros, transformando intervalos curtos e horas extras não contabilizadas em passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do seu estabelecimento gastronômico na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Ananindeua

Imagine um ajudante de cozinha em Ananindeua com salário base de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais sem o devido pagamento. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. Considerando o valor da hora comum em R$ 7,27, a hora extra com 50% sobe para R$ 10,91. Multiplicando por 40 horas mensais, temos R$ 436,40 por mês. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 5.236,80. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de juros e multas administrativas, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 8.500,00, valor que seria evitado com um sistema de registro adequado.

Por que restaurantes em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.