Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em São Luís

Gerenciar as escalas de um residencial terapêutico exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade entre recepcionistas matutinos, técnicos de enfermagem à tarde e o complexo plantão noturno. Em bairros como o Renascença ou Calhau, muitos gestores ludovicenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, pois a ausência de registros fidedignos gera uma presunção de veracidade sobre as horas extras alegadas pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST, expondo a unidade a multas pesadas e condenações judiciais que comprometem o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em residencial terapêutico de São Luís

Considere um técnico de enfermagem em São Luís com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, o funcionário pode alegar em juízo que realizava duas horas extras diárias não pagas. O cálculo básico de 44 horas extras mensais com adicional de 50% elevaria o custo em R$ 719,40 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 17.265,60 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa do artigo 477 da CLT. Para o dono do residencial, o risco financeiro é desproporcional ao baixo custo de implementar um sistema digital seguro.

Por que residenciais terapêuticos em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.