Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em São Luís

Gerenciar as escalas de um residencial terapêutico exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade entre recepcionistas matutinos, técnicos de enfermagem à tarde e o complexo plantão noturno. Em bairros como o Renascença ou Calhau, muitos gestores ludovicenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, pois a ausência de registros fidedignos gera uma presunção de veracidade sobre as horas extras alegadas pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST, expondo a unidade a multas pesadas e condenações judiciais que comprometem o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de São Luís

Considere um técnico de enfermagem em São Luís com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, o funcionário pode alegar em juízo que realizava duas horas extras diárias não pagas. O cálculo básico de 44 horas extras mensais com adicional de 50% elevaria o custo em R$ 719,40 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 17.265,60 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa do artigo 477 da CLT. Para o dono do residencial, o risco financeiro é desproporcional ao baixo custo de implementar um sistema digital seguro.

Por que residenciais terapêuticos em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.