Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em São José dos Campos

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico em São José dos Campos exige precisão, pois o revezamento entre recepcionistas, técnicos e plantonistas noturnos cria um cenário complexo para a folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário joseense fica vulnerável a processos trabalhistas onerosos. No Jardim Aquarius ou no Centro, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST. Isso significa que, sem provas digitais, qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira perante a justiça, gerando multas que comprometem severamente o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de São José dos Campos

Considere um técnico de enfermagem em um residencial terapêutico na Vila Adyana com salário base de R$ 2.400,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 10 horas extras mensais sem registro por dois anos, o cálculo de risco é direto. Primeiro, dividimos o salário por 220 horas para achar o valor da hora (R$ 10,90). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em 24 meses, seriam R$ 3.924,00 apenas de horas extras. Somando reflexos em FGTS, férias, 13º salário e a multa do artigo 477 da CLT, o prejuízo pode ultrapassar R$ 7.500,00 por um único funcionário, valor que seria evitado com um ponto eletrônico que seguisse rigorosamente as normas vigentes.

Por que residenciais terapêuticos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.