Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Santos?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Santos

Gerenciar a jornada de trabalho em um residencial terapêutico exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepcionistas, técnicos e plantonistas noturnos. Em bairros como o Gonzaga ou o Boqueirão, a rotatividade e a complexidade dos turnos transformam o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça para os gestores santistas. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe a empresa a multas administrativas pesadas e ao risco iminente da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista na comarca de Santos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Santos

Considere um técnico de enfermagem em um residencial terapêutico com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se na presunção de veracidade. O valor da hora comum de R$ 10,90, acrescido de 50%, resulta em R$ 16,35 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 719,40 por mês. Em doze meses, o prejuízo principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que residenciais terapêuticos em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.