Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Rio Branco

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico exige precisão, especialmente com a rotatividade entre recepcionistas matutinos, técnicos de enfermagem à tarde e o complexo plantão noturno. Em bairros como o Bosque ou o Centro de Rio Branco, muitas instituições ainda ignoram as exigências da Portaria 671/2021, operando sem um controle de ponto eletrônico eficiente. O problema surge quando a escala variável vira um quebra-cabeça impossível de provar na Justiça do Trabalho. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que o empresário rio-branquense assuma o risco de pagar horas extras nunca realizadas por falta de documentação válida.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Rio Branco

Imagine um técnico de um residencial terapêutico em Rio Branco com salário base de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas e a empresa não possuir o registro eletrônico previsto na Portaria 671, o juiz aplicará a Súmula 338, presumindo a jornada alegada como verdadeira. O cálculo é direto: com um valor de hora comum de R$ 10,00, cada hora extra com 50% custa R$ 15,00. Em um mês, seriam R$ 600,00 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de 12 meses, o prejuízo ultrapassa R$ 9.000,00 por um único colaborador, evidenciando o alto risco financeiro da informalidade no controle de jornada.

Por que residenciais terapêuticos em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.