Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Porto Velho

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo constante entre recepcionistas matutinos e técnicos de enfermagem que assumem plantões noturnos. Em bairros como o Embratel, em Porto Velho, muitos gestores porto-velhenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, pois, sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, a empresa é quem precisa provar que elas não existiram, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Porto Velho

Imagine um técnico de enfermagem em Porto Velho com salário base de R$ 2.200,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas por falha no controle de ponto. Sem o registro eletrônico adequado, o juiz pode presumir a veracidade da jornada alegada. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.800,00. Adicionando reflexos em DSR, 13º salário, férias com 1/3 e o FGTS de 8%, o prejuízo para o residencial terapêutico ultrapassa facilmente os R$ 3.100,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que residenciais terapêuticos em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.