Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Petrolina

Gerenciar um residencial terapêutico exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando o fluxo envolve recepcionistas no turno da manhã, técnicos à tarde e plantonistas noturnos. Em bairros como a Areia Branca ou o Centro de Petrolina, o dinamismo desse setor muitas vezes leva ao erro comum de negligenciar o controle de ponto eletrônico. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o empresário o ônus de provar a jornada, transformando qualquer alegação do funcionário em verdade presumida. O que parece uma economia inicial vira um risco jurídico enorme para os empreendedores petrolinenses que lidam com jornadas variáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Petrolina

Imagine um técnico de enfermagem em um residencial na Vila Eduardo com salário base de R$ 2.400,00. Se este profissional alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.962,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 600,00), além de multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 3.000,00 por funcionário irregular, o prejuízo total para o caixa do negócio facilmente supera R$ 5.500,00 apenas por um colaborador sem registro adequado.

Por que residenciais terapêuticos em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.