Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Niterói

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico exige precisão cirúrgica, especialmente ao conciliar o fluxo de recepcionistas matutinos com técnicos de enfermagem em plantões noturnos. Em bairros como Icaraí e Santa Rosa, muitos gestores niteroienses ainda sofrem com o quebra-cabeça da folha de pagamento, ignorando que a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo financeiro capaz de desestabilizar a operação da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Niterói

Imagine um técnico de enfermagem em Niterói com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 660,00 mensais apenas de principal. Ao final de 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Esse valor pode facilmente dobrar após as correções judiciais, demonstrando que o custo da informalidade é infinitamente superior ao investimento em tecnologia.

Por que residenciais terapêuticos em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.