Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em João Pessoa

Gerenciar um residencial terapêutico em bairros como Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada à escala de revezamento, que costuma ser o maior gargalo operacional dos empresários pessoenses. A alternância entre recepcionistas no turno matutino, técnicos de enfermagem à tarde e cuidadores em plantão noturno cria um quebra-cabeça na folha de pagamento que, sem controle de ponto eletrônico adequado, gera vulnerabilidade jurídica total. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o empregador o ônus de provar a jornada, facilitando condenações por horas extras não pagas e multas administrativas pesadas em fiscalizações na capital paraibana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de João Pessoa

Imagine um técnico de enfermagem em João Pessoa com salário base de R$ 2.400,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas devido à demora na passagem de plantão. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias trabalhados, essas 44 horas extras somam R$ 719,40. Ao considerar o reflexo em DSR, 13º salário, férias e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo para o residencial terapêutico ultrapassa R$ 11.500,00 por apenas um funcionário, sem contar multas da Súmula 338 que presumem a veracidade da jornada alegada pelo trabalhador.

Por que residenciais terapêuticos em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.