Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Brasília

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico exige precisão, especialmente com a rotatividade entre recepcionistas matutinos, técnicos de enfermagem à tarde e o complexo plantão noturno. Em regiões como a Asa Sul e Águas Claras, a fiscalização em Brasília não perdoa o descumprimento da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, o gestor brasiliense perde a prova documental da jornada, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, se você não tiver o registro fiel, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de verdade, gerando passivos financeiros que podem sufocar o caixa da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Brasília

Imagine um técnico de monitoramento em um residencial terapêutico na Asa Norte com salário de R$ 2.200,00 por mês (valor da hora aproximado de R$ 10,00). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 1 hora extra por dia devido à passagem de plantão, e a empresa não possuir o registro eletrônico conforme a Portaria 671, o juiz pode arbitrar o pagamento dessas horas com acréscimo de 50%. Em um ano, 220 horas extras custariam R$ 3.300,00, acrescidos de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para cerca de R$ 4.500,00 por colaborador. Multiplicando esse risco por uma equipe de 10 pessoas, o residencial enfrenta uma dívida invisível de R$ 45.000,00 apenas por falta de controle adequado.

Por que residenciais terapêuticos em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.