Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Belém

Gerenciar as escalas de técnicos de enfermagem e plantonistas em um residencial terapêutico exige precisão, especialmente em bairros como o Marco, onde a demanda por cuidados contínuos é alta. A complexidade de alternar turnos matutinos com plantões noturnos frequentemente gera erros na folha de pagamento, expondo os empresários belenenses a multas pesadas. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja considerada verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Belém

Imagine um técnico de enfermagem em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, apenas o valor principal das horas extras soma R$ 1.635,60. Contudo, o risco financeiro real é muito maior: somando os reflexos obrigatórios em DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o custo total da condenação pode ultrapassar R$ 3.500,00 por funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa do residencial.

Por que residenciais terapêuticos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.