Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Belém

Gerenciar as escalas de técnicos de enfermagem e plantonistas em um residencial terapêutico exige precisão, especialmente em bairros como o Marco, onde a demanda por cuidados contínuos é alta. A complexidade de alternar turnos matutinos com plantões noturnos frequentemente gera erros na folha de pagamento, expondo os empresários belenenses a multas pesadas. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja considerada verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Belém

Imagine um técnico de enfermagem em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, apenas o valor principal das horas extras soma R$ 1.635,60. Contudo, o risco financeiro real é muito maior: somando os reflexos obrigatórios em DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o custo total da condenação pode ultrapassar R$ 3.500,00 por funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa do residencial.

Por que residenciais terapêuticos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.