Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra residenciais terapêuticos em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende residenciais terapêuticos em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra residenciais terapêuticos em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em residencial terapêutico em Aracaju

Gerenciar a escala de um residencial terapêutico exige precisão absoluta, especialmente quando a rotina envolve recepcionistas pela manhã, técnicos à tarde e plantonistas noturnos. Em bairros como Atalaia e Jardins, muitos gestores aracajuanos ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Esse quebra-cabeça na folha de pagamento, se mal administrado, transforma-se em um passivo trabalhista perigoso que pode comprometer a saúde financeira da sua instituição de acolhimento em Aracaju.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em residencial terapêutico de Aracaju

Imagine um técnico de enfermagem em Aracaju com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras semanais não pagas por falta de controle de ponto. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um único mês, essas 40 horas extras somam R$ 654,00. Projetando esse valor sobre 12 meses, somado ao reflexo em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 9.500,00 por apenas um colaborador, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que residenciais terapêuticos em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.