Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de refrigeração em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de refrigeração em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de refrigeração em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de refrigeração em Belém

Gerenciar uma empresa de refrigeração exige fôlego, especialmente quando os técnicos passam o dia entre instalações no Umarizal e manutenções preventivas no Marco. A grande dor de cabeça surge porque o controle em planilhas ou papel costuma falhar, já que o colaborador almoça na rua e termina o serviço direto do cliente. Sem um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas. A Súmula 338 do TST é clara: se você não apresenta o registro de ponto, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, gerando passivos pesados para os negócios belenenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de refrigeração de Belém

Imagine um técnico de refrigeração que recebe um salário base de R$ 2.400,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido aos deslocamentos em Belém e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora normal é R$ 10,90. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo rapidamente.

Por que empresas de refrigeração em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.