Multa por não ter controle de ponto em empresa de recepção predial em Natal
Gerenciar escalas 12x36 e plantões noturnos em empresas de recepção predial exige precisão absoluta, especialmente para quem atende condomínios comerciais no Tirol ou residenciais em Ponta Negra. O fechamento de folha manual em planilhas não é apenas uma perda de tempo que consome o mês inteiro do gestor, mas um risco jurídico iminente. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro de ponto eletrônico idôneo inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, se o recepcionista alegar horas extras não pagas, a palavra dele terá presunção de veracidade, forçando o empresário natalense a pagar multas pesadas por falta de controle.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em empresa de recepção predial de Natal
Considere um recepcionista em Natal com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras por plantão sem o devido registro eletrônico. Em uma escala 12x36, isso soma cerca de 30 horas extras mensais. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 1.800 dividido por 220 horas), resultando em R$ 8,18. Com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Multiplicando pelas 30 horas mensais, temos R$ 368,10 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo apenas em horas extras chega a R$ 8.834,40, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem elevar esse custo para mais de R$ 12.000,00 por um único funcionário.
Por que empresas de recepção predial em Natal escolhem o PontoBarato
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