Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Vitória

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, especialmente quando o encarregado estende o turno para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. Manter o controle de ponto apenas no caderno, prática comum em muitos ateliês do Centro ou de Jardim Camburi, é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, o empreendedor vitoriense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações automáticas na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Vitória

Imagine um operador de produção artesanal em Vitória com salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de entregas, somando 22 horas mensais, o custo real com o adicional de 50% seria de R$ 300,00. No entanto, sem o controle eletrônico, em uma eventual ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira uma jornada alegada de 3 horas extras diárias. Nesse cenário, o valor saltaria de R$ 300,00 para R$ 900,00 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo apenas em horas extras seria de R$ 10.800,00, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem dobrar esse prejuízo financeiro para o pequeno produtor.

Por que produções artesanais em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.