Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Teresina

Gerenciar uma oficina de produções artesanais no bairro Jóquei ou no Centro exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, pois o hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é um convite a processos trabalhistas. Quando o encarregado estica o expediente para finalizar um lote de peças e o ajudante faz horas extras constantes aos sábados, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, gera insegurança jurídica. Para os empreendedores teresinenses, a ausência de controle automatizado inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário sobre horas não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Teresina

Imagine um artesão em Teresina com salário base de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a defesa automaticamente. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicionando o reflexo no descanso semanal remunerado (R$ 327,12), férias com 1/3, 13º salário e a multa de 40% do FGTS sobre esses valores, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente R$ 3.000,00 apenas em verbas principais, sem contar honorários e juros.

Por que produções artesanais em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.