Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Teresina

Gerenciar uma oficina de produções artesanais no bairro Jóquei ou no Centro exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, pois o hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é um convite a processos trabalhistas. Quando o encarregado estica o expediente para finalizar um lote de peças e o ajudante faz horas extras constantes aos sábados, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, gera insegurança jurídica. Para os empreendedores teresinenses, a ausência de controle automatizado inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário sobre horas não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Teresina

Imagine um artesão em Teresina com salário base de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a defesa automaticamente. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicionando o reflexo no descanso semanal remunerado (R$ 327,12), férias com 1/3, 13º salário e a multa de 40% do FGTS sobre esses valores, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente R$ 3.000,00 apenas em verbas principais, sem contar honorários e juros.

Por que produções artesanais em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.