Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Sorocaba

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o encarregado estende o turno no Campolim para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. O problema surge ao anotar tudo em cadernos, pois a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para multas pesadas. Para os empreendedores sorocabanos, essa informalidade gera insegurança jurídica, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre a jornada trabalhada prevalece na justiça, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro constante para o pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Sorocaba

Imagine um ajudante de produção em Sorocaba com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se ele alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: 40 horas extras mensais com adicional de 50% elevam o valor da hora para R$ 13,63. Isso soma R$ 545,20 por mês. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 13.084,80. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente R$ 18.000,00, um prejuízo evitável com a tecnologia correta.

Por que produções artesanais em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.