Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Serra?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Serra

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, especialmente quando o operador inicia o turno cedo e o encarregado precisa estender o horário para finalizar a secagem ou o acabamento dos lotes. Em bairros movimentados como Laranjeiras ou Jardim Limoeiro, muitos empreendedores serranos ainda utilizam cadernos para anotar horários, o que abre uma brecha perigosa para multas baseadas na Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira, transformando o fechamento da folha em um pesadelo jurídico e financeiro para o pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Serra

Imagine um ajudante de produção artesanal em Serra que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele realizar 2 horas extras todos os sábados para finalizar encomendas e essas horas não forem registradas eletronicamente, o risco financeiro é alto. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, essas 8 horas mensais somam R$ 1.308,48, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Caso o funcionário acione a justiça e a empresa não possua o registro eletrônico conforme a legislação, o juiz pode aceitar jornadas ainda maiores alegadas pelo trabalhador, elevando essa conta para mais de R$ 5.000,00 rapidamente.

Por que produções artesanais em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.