Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Serra?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Serra

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, especialmente quando o operador inicia o turno cedo e o encarregado precisa estender o horário para finalizar a secagem ou o acabamento dos lotes. Em bairros movimentados como Laranjeiras ou Jardim Limoeiro, muitos empreendedores serranos ainda utilizam cadernos para anotar horários, o que abre uma brecha perigosa para multas baseadas na Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira, transformando o fechamento da folha em um pesadelo jurídico e financeiro para o pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Serra

Imagine um ajudante de produção artesanal em Serra que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele realizar 2 horas extras todos os sábados para finalizar encomendas e essas horas não forem registradas eletronicamente, o risco financeiro é alto. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, essas 8 horas mensais somam R$ 1.308,48, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Caso o funcionário acione a justiça e a empresa não possua o registro eletrônico conforme a legislação, o juiz pode aceitar jornadas ainda maiores alegadas pelo trabalhador, elevando essa conta para mais de R$ 5.000,00 rapidamente.

Por que produções artesanais em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.