Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em São Paulo

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como Pinheiros ou Tatuapé exige focar no detalhe do produto, mas a informalidade no registro de jornada coloca o negócio em risco constante. Muitos empreendedores paulistanos ainda dependem do caderno para anotar quando o operador entra cedo ou quando o ajudante estica o expediente no sábado para finalizar um lote. Essa prática ignora as exigências da Portaria 671/2021 e abre brechas para processos judiciais baseados na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o patrão. O tempo gasto tentando decifrar anotações manuais no fim do mês é um desperdício de produtividade que pode ser resolvido com o ponto eletrônico adequado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de São Paulo

Imagine um ajudante de produção artesanal em São Paulo com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário faz 10 horas extras por mês para concluir encomendas urgentes, cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Sem o controle eletrônico, o empregador perde a prova da jornada real. Em uma eventual ação trabalhista, se o funcionário alegar que fazia 30 horas extras mensais e a empresa não tiver o registro oficial, o juiz pode condenar o pagamento da diferença. Nesse cenário, o prejuízo saltaria de R$ 136,30 para R$ 408,90 mensais, totalizando quase R$ 5.000,00 por ano apenas em horas extras não documentadas, fora reflexos em férias e FGTS.

Por que produções artesanais em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.