Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em São Luís

Gerenciar uma oficina de produção artesanal no Centro ou no Renascença exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o expediente para finalizar lotes e o ajudante precisa dobrar o turno no sábado para dar conta da demanda. O grande erro de muitos empreendedores ludovicenses é confiar o controle dessas jornadas ao caderno ou a planilhas manuais, o que fere a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico fidedigno, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem deve provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de São Luís

Imagine um artesão em São Luís que recebe um salário base de R$ 2.200,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao volume de produção artesanal, totalizando 22 horas no mês, ele terá direito a receber essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo é simples: R$ 10,00 mais R$ 5,00 de adicional, totalizando R$ 15,00 por hora extra. No final do mês, são R$ 330,00 apenas de horas extras. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário processar a empresa alegando 3 horas diárias e o patrão não tiver provas sólidas, o custo mensal sobe para R$ 990,00, além dos reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

Por que produções artesanais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.