Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em São Luís

Gerenciar uma oficina de produção artesanal no Centro ou no Renascença exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o expediente para finalizar lotes e o ajudante precisa dobrar o turno no sábado para dar conta da demanda. O grande erro de muitos empreendedores ludovicenses é confiar o controle dessas jornadas ao caderno ou a planilhas manuais, o que fere a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico fidedigno, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem deve provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de São Luís

Imagine um artesão em São Luís que recebe um salário base de R$ 2.200,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao volume de produção artesanal, totalizando 22 horas no mês, ele terá direito a receber essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo é simples: R$ 10,00 mais R$ 5,00 de adicional, totalizando R$ 15,00 por hora extra. No final do mês, são R$ 330,00 apenas de horas extras. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário processar a empresa alegando 3 horas diárias e o patrão não tiver provas sólidas, o custo mensal sobe para R$ 990,00, além dos reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

Por que produções artesanais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.