Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Santos

Gerenciar uma produção artesanal em Santos exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o expediente no Centro para finalizar lotes enquanto o ajudante cobre horas extras no sábado. O problema surge quando esse controle é feito no caderno ou em planilhas manuais, prática que ignora as diretrizes da Portaria 671/2021. Para os empreendedores santistas do Gonzaga ou Boqueirão, a falta de um ponto eletrônico confiável gera uma vulnerabilidade jurídica imensa. Segundo a Súmula 338 do TST, se você não apresenta registros fidedignos, a jornada alegada pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira, invertendo o ônus da prova e transformando a gestão de pessoas em um risco financeiro constante para o negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Santos

Imagine um operador de produção em Santos com salário de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não registradas no papel, o cálculo acumula R$ 13,63 por hora extra (com 50% de adicional). Em um mês, são R$ 545,20 apenas de principal. Somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 800,00 mensais. Em um processo de dois anos, sua produção artesanal pode ser condenada a pagar mais de R$ 19.200,00 para um único funcionário, simplesmente por não possuir um comprovante eletrônico inviolável que prove a jornada real trabalhada.

Por que produções artesanais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.