Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Rio de Janeiro

Gerenciar uma oficina de produção artesanal no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda depende de cadernos ou anotações informais. Enquanto o operador chega cedo na Tijuca para iniciar as peças e o encarregado estende o expediente na Barra para finalizar o lote, a falta de um ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 cria um risco jurídico invisível. O caos administrativo de somar horas extras manualmente consome o tempo do empreendedor carioca e abre brechas para processos trabalhistas. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário sobre horas não pagas seja presumida como verdadeira perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Rio de Janeiro

Imagine um ajudante de produção artesanal com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 9,09 (2000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Se o funcionário entrar com uma ação alegando que fazia o dobro do tempo e o dono do negócio não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar o valor estimado pelo trabalhador. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode gerar uma dívida judicial superior a R$ 5.000,00 por funcionário.

Por que produções artesanais em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.