Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Rio Branco

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito de forma manual ou no antigo caderno de ponto. Manter a conformidade com a Portaria 671/2021 é um desafio para quem atua em bairros como o Bosque ou o Centro, onde o fluxo de trabalho é intenso e as horas extras costumam fugir do controle. A dor de cabeça surge quando o encarregado precisa esticar o turno para fechar lotes ou o ajudante trabalha aos sábados sem um registro eletrônico confiável. Sem essa segurança jurídica, o pequeno empresário rio-branquense fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas, já que a falta de marcação oficial gera presunção de veracidade sobre as alegações de jornada do funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Rio Branco

Imagine um artesão em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 20 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 240 horas extras somam R$ 3.271,20. Adicionando o Reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR) de aproximadamente R$ 545,00, além de incidências em férias, 13º salário e FGTS, o custo total pode ultrapassar R$ 5.000,00 por um único colaborador, sem contar multas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que produções artesanais em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.