Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Ribeirão Preto

Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o ritmo de entregas no Jardim Botânico ou no Centro de Ribeirão Preto acelera e as anotações manuais se tornam um pesadelo burocrático. Manter o controle de jornada em cadernos ou planilhas frágeis expõe o negócio a riscos severos sob a Portaria 671/2021, pois qualquer erro na marcação de horas extras do ajudante ou do encarregado pode invalidar os registros. Para os empreendedores ribeirão-pretanos, a falta de um sistema eletrônico confiável gera insegurança jurídica, transformando o fechamento da folha em uma tarefa exaustiva que consome tempo precioso da produção e abre brechas para processos trabalhistas fundamentados na Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Ribeirão Preto

Considere um ajudante de produção em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário faz 10 horas extras não registradas por mês devido à falha no controle manual, o custo unitário da hora extra com 50% de adicional é de R$ 13,63. Em um ano, essas 120 horas não pagas somam R$ 1.635,60. Caso o negócio sofra uma ação trabalhista, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. Somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e multas administrativas, um único erro de apontamento pode custar mais de R$ 3.500,00 por funcionário, valor superior a uma folha de pagamento inteira.

Por que produções artesanais em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.