Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Recife?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Recife

Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o encarregado estica o expediente em bairros como Boa Viagem para finalizar um lote, enquanto ajudantes acumulam horas extras aos sábados. Manter o controle de jornada apenas no caderno é um risco invisível que coloca o negócio em perigo perante a Portaria 671/2021. Para os empreendedores recifenses, a falta de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário em uma eventual ação trabalhista. O tempo gasto tentando decifrar anotações manuais no final do mês consome a produtividade que deveria estar focada na qualidade das peças.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Recife

Imagine um ajudante de produção em uma oficina na Boa Vista que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias para concluir uma demanda artesanal urgente, cada hora adicional custará R$ 13,63 (valor com 50% de acréscimo). Em um mês com 22 dias úteis, o total de horas extras chega a R$ 599,72. Sem o ponto eletrônico, se o colaborador alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras por dia e a empresa não tiver registros válidos, o juiz pode condenar o negócio a pagar R$ 1.199,44 mensais retroativos, além de reflexos em férias e 13º salário, dobrando o prejuízo financeiro por falta de prova documental.

Por que produções artesanais em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.