Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Porto Velho

Gerenciar uma produção artesanal em bairros como o Embratel ou o Centro exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o expediente para finalizar lotes e o ajudante precisa cobrir entregas no sábado. O grande erro de muitos empreendedores porto-velhenses é confiar apenas no caderno ou em planilhas manuais para registrar essas jornadas. Além de consumir horas preciosas que deveriam ser focadas na criação, essa prática é um prato cheio para multas da fiscalização baseadas na Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a empresa perde a presunção de veracidade, ficando vulnerável a processos onde qualquer alegação de hora extra não registrada pode ser aceita pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Porto Velho

Imagine um ajudante de produção em Porto Velho com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se ele faz 10 horas extras por semana para dar conta da demanda artesanal, são 40 horas extras no mês. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. O valor mensal devido seria de R$ 545,20. Sem o controle eletrônico exigido pela Súmula 338 do TST, se esse funcionário alegar na justiça que fazia 20 horas extras em vez de 10, e a empresa não tiver o registro fidedigno, o custo dobra para R$ 1.090,40 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 26.000,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias e FGTS.

Por que produções artesanais em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.