Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Porto Alegre

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como o Moinhos de Vento exige atenção redobrada ao relógio, especialmente quando o operador chega cedo para preparar a matéria-prima e o encarregado estende o turno para finalizar o lote. Manter o controle de jornada em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que consome o tempo dos empreendedores porto-alegrenses e abre brechas para processos caros. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo ajudante seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Porto Alegre

Imagine um ajudante de produção artesanal em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realizar 10 horas extras mensais no sábado para finalizar encomendas e você não possuir o ponto eletrônico, o risco financeiro é alto. O cálculo da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 1.635,60. Sem o registro oficial exigido pela lei, se o funcionário alegar que fazia 30 horas extras em vez de 10, a empresa terá dificuldade em provar o contrário, podendo ser condenada a pagar R$ 4.906,80 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas.

Por que produções artesanais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.