Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Porto Alegre

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como o Moinhos de Vento exige atenção redobrada ao relógio, especialmente quando o operador chega cedo para preparar a matéria-prima e o encarregado estende o turno para finalizar o lote. Manter o controle de jornada em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que consome o tempo dos empreendedores porto-alegrenses e abre brechas para processos caros. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo ajudante seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Porto Alegre

Imagine um ajudante de produção artesanal em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realizar 10 horas extras mensais no sábado para finalizar encomendas e você não possuir o ponto eletrônico, o risco financeiro é alto. O cálculo da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 1.635,60. Sem o registro oficial exigido pela lei, se o funcionário alegar que fazia 30 horas extras em vez de 10, a empresa terá dificuldade em provar o contrário, podendo ser condenada a pagar R$ 4.906,80 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas.

Por que produções artesanais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.