Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Petrolina

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a demanda aumenta e o ajudante precisa esticar o expediente no sábado para finalizar pedidos. Manter o controle de ponto em cadernos ou planilhas manuais, prática comum em bairros como a Areia Branca, é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, o empreendedor petrolinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem deve provar o contrário. O tempo gasto tentando organizar anotações informais consome a produtividade que deveria ser focada na expansão das vendas na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Petrolina

Imagine um encarregado de produção em Petrolina com salário base de R$ 2.400,00. Se ele trabalha 2 horas extras por dia para fechar os lotes, o valor da sua hora normal de R$ 10,90 recebe um acréscimo de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas adicionais somam R$ 719,40. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, caso esse colaborador processe a empresa alegando que fazia 4 horas extras diárias em vez de 2, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade devido à falta de registros válidos. Nesse cenário, o custo saltaria para R$ 1.438,80 mensais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas, gerando um prejuízo financeiro imediato ao caixa da produção.

Por que produções artesanais em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.