Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Petrolina

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a demanda aumenta e o ajudante precisa esticar o expediente no sábado para finalizar pedidos. Manter o controle de ponto em cadernos ou planilhas manuais, prática comum em bairros como a Areia Branca, é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, o empreendedor petrolinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem deve provar o contrário. O tempo gasto tentando organizar anotações informais consome a produtividade que deveria ser focada na expansão das vendas na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Petrolina

Imagine um encarregado de produção em Petrolina com salário base de R$ 2.400,00. Se ele trabalha 2 horas extras por dia para fechar os lotes, o valor da sua hora normal de R$ 10,90 recebe um acréscimo de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas adicionais somam R$ 719,40. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, caso esse colaborador processe a empresa alegando que fazia 4 horas extras diárias em vez de 2, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade devido à falta de registros válidos. Nesse cenário, o custo saltaria para R$ 1.438,80 mensais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas, gerando um prejuízo financeiro imediato ao caixa da produção.

Por que produções artesanais em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.