Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Palmas

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a demanda aumenta e o encarregado precisa estender o expediente no Plano Diretor para finalizar lotes exclusivos. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empreendedor palmense a riscos jurídicos severos, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa que não apresenta registros fidedignos. Além de consumir horas preciosas que deveriam ser dedicadas à criação, o controle arcaico facilita processos trabalhistas e multas pesadas da fiscalização baseada na Portaria 671/2021, transformando o sonho do negócio próprio em um pesadelo financeiro evitável com a tecnologia correta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Palmas

Imagine um ajudante de produção artesanal em Palmas com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras em cada sábado do mês nos Aurenys para dar conta das encomendas, totalizando 8 horas extras mensais com acréscimo de 50%, o custo direto seria de R$ 109,08. No entanto, sem o controle eletrônico adequado, em uma eventual ação judicial, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador de 15 horas extras semanais. Nesse cenário de falta de provas, o prejuízo salta de R$ 109,08 para R$ 818,10 mensais, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, multiplicando o rombo financeiro por cada ano trabalhado.

Por que produções artesanais em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.