Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Niterói

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como Icaraí ou Santa Rosa exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o encarregado estende o turno para finalizar lotes ou o ajudante cobre o movimento aos sábados. Manter esses registros apenas no caderno é um erro estratégico que expõe o negócio niteroiense a riscos jurídicos severos, já que a Portaria 671/2021 exige sistemas confiáveis. Sem o controle de ponto eletrônico, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários, facilitando condenações baseadas na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador em possíveis ações trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Niterói

Imagine um ajudante de produção em Niterói com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realiza 10 horas extras mensais não registradas eletronicamente, o custo mensal da hora extra com 50% de adicional seria de R$ 136,30 (R$ 9,09 por hora comum + 50% = R$ 13,63 por hora extra). Em um processo trabalhista de dois anos, apenas o valor principal acumulado chegaria a R$ 3.271,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas por falta de controle adequado, esse montante pode ultrapassar facilmente os R$ 6.000,00 por um único funcionário, valor que compromete seriamente o fluxo de caixa de pequenas produções artesanais que não investem em tecnologia de ponto.

Por que produções artesanais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.