Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Natal?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Natal

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o fluxo de trabalho em bairros como Petrópolis ou Tirol demanda que ajudantes e encarregados estendam a jornada para finalizar lotes manuais. A dependência de anotações em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que sobrecarrega o dono do negócio e abre brechas para multas pesadas da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor natalense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a empresa que precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em uma bomba relógio jurídica.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Natal

Imagine um artesão em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos prazos das produções artesanais, totalizando 22 horas extras no mês com adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 375,10 mensais. Sem o registro eletrônico correto, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o valor principal acumulado chegaria a R$ 9.002,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração, o prejuízo total para o caixa da pequena empresa pode facilmente superar os R$ 15.000,00 por um único funcionário sem controle adequado.

Por que produções artesanais em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.