Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Natal?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Natal

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o fluxo de trabalho em bairros como Petrópolis ou Tirol demanda que ajudantes e encarregados estendam a jornada para finalizar lotes manuais. A dependência de anotações em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que sobrecarrega o dono do negócio e abre brechas para multas pesadas da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor natalense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a empresa que precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em uma bomba relógio jurídica.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Natal

Imagine um artesão em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos prazos das produções artesanais, totalizando 22 horas extras no mês com adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 375,10 mensais. Sem o registro eletrônico correto, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o valor principal acumulado chegaria a R$ 9.002,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração, o prejuízo total para o caixa da pequena empresa pode facilmente superar os R$ 15.000,00 por um único funcionário sem controle adequado.

Por que produções artesanais em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.