Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Manaus

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como Adrianópolis ou no Centro de Manaus exige focar na qualidade das peças, mas a gestão manual da jornada costuma ser o maior gargalo operacional. O cenário é comum entre os manauaras: o operador inicia a produção cedo, o encarregado estende o horário para finalizar o lote e o ajudante acaba compensando demandas no sábado. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o registro em caderno perde a validade jurídica. Isso expõe o negócio a multas pesadas e à inversão do ônus da prova em processos, conforme a Súmula 338 do TST, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Manaus

Considere um ajudante de produção em Manaus com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se ele realizar 20 horas extras no mês sem o registro eletrônico correto, o cálculo inicia com o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 12,27. O custo direto seria de R$ 245,40 mensais. Contudo, em uma fiscalização ou processo trabalhista sem provas robustas, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, muitas vezes superior à real. Se o tribunal arbitrar 40 horas extras mensais retroativas a um ano, o prejuízo acumulado, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, pode ultrapassar facilmente R$ 7.500,00 por um único colaborador.

Por que produções artesanais em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.