Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Macapá

Gerenciar uma oficina de produções artesanais no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito manualmente em cadernos. O problema surge quando o operador chega cedo para preparar a matéria-prima e o encarregado precisa esticar o turno para finalizar o lote do dia, gerando horas extras que se perdem na papelada. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A Súmula 338 do TST é implacável: se você não tem o registro fidedigno, a palavra do funcionário sobre o tempo trabalhado passa a ter presunção de verdade, complicando a defesa jurídica dos macapaenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Macapá

Imagine um ajudante de produção em Macapá que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se ele realiza 20 horas extras no mês devido ao aumento de demanda sazonal e essas horas não são registradas eletronicamente, o risco financeiro é alto. O cálculo da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um processo judicial, sem o ponto eletrônico, o trabalhador pode alegar que fazia 40 horas extras mensais. O juiz pode condenar a empresa a pagar a diferença de 20 horas não contabilizadas, totalizando R$ 300,00 por mês. Em um contrato de dois anos, esse erro de anotação gera uma dívida de R$ 7.200,00, somada aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

Por que produções artesanais em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.