Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Juiz de Fora
Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o operador inicia o expediente cedo e o encarregado estende a jornada no Centro ou em São Mateus para finalizar lotes específicos. Manter o controle de ponto em cadernos ou planilhas manuais é um gargalo que consome o tempo precioso dos empreendedores juiz-foranos e abre brechas perigosas para multas pesadas. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra do ajudante no sábado seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em produção artesanal de Juiz de Fora
Imagine um ajudante de produção em Juiz de Fora com salário base de R$ 2.000,00, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora regular. Se esse funcionário fizer apenas 10 horas extras por mês sem o devido registro eletrônico, o custo mensal seria de R$ 136,35, considerando o adicional de 50%. Em um processo trabalhista sem controle de ponto, se o juiz aceitar a tese de que ele trabalhava 20 horas extras mensais por dois anos, a conta sobe para R$ 6.544,80 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando juros e multas administrativas da fiscalização, o prejuízo pode facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.
Por que produções artesanais em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.
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